Projeto regionalizado vai beneficiar 31 municípios do Centro-Oeste de Minas, com investimento de R$219 milhões e início da operação previsto para 2027.
O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiro (CIAS Centro Oeste) realizou, em 21 de janeiro de 2026, a Primeira Assembleia Geral Ordinária de 2026, de forma remota, com o objetivo de apresentar e deliberar sobre a revisão tarifária e o novo cronograma do Projeto de Concessão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). As propostas foram aprovadas por unanimidade pelos representantes dos municípios consorciados.
A reunião contou com a participação de representantes da maioria dos municípios integrantes do CIAS, além de representantes da Caixa Econômica Federal, da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico (ARISB), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (SEMAD) e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), do Governo Federal.
Assembleia Geral do CIAS reforça a governança e cooperação institucional
A abertura dos trabalhos foi conduzida pelo Secretário Executivo do CIAS Centro Oeste, Agostinho Oliveira, que apresentou a pauta da assembleia e orientou os participantes sobre o funcionamento da reunião virtual. Na sequência, o Presidente do CIAS Centro Oeste e Prefeito de Bom Despacho, Fernando Augusto Alves de Andrade, destacou a importância do projeto como solução definitiva para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos na região.
Segundo o presidente, mesmo com a necessidade de ajustes no valor da tarifa, o projeto mantém sua solidez técnica, jurídica e ambiental, sendo essencial avançar para a publicação do edital de concessão.
Revisão tarifária garante modicidade e sustentabilidade do projeto
Durante a assembleia, representantes da Caixa Econômica Federal e do Governo Federal apresentaram os fundamentos técnicos que motivaram a revisão da tarifa da concessão. O gerente da Unidade Centralizadora da Caixa, Felipe Renê, ressaltou o rigor técnico aplicado às revisões e informou que o projeto se encontra em fase final de estruturação.
Já Ricardo Arantes, da SEPPI, destacou o acompanhamento contínuo do projeto ao longo dos últimos três anos e a importância da transparência na apresentação dos ajustes tarifários aos municípios, garantindo segurança para a publicação do edital.
A SEMAD, representada por Jéssica Pacheco, manifestou apoio ao avanço do projeto, ressaltando seu papel estratégico no encerramento definitivo dos lixões ainda existentes no Centro-Oeste mineiro.
Concessão dos resíduos sólidos avança para fase final
O Supervisor da Centralizadora da Caixa, Eduardo Ongaratto, detalhou os ajustes realizados na tarifa, explicando que as alterações decorreram da adequação de parâmetros técnicos, operacionais e sociais, como:
• custos da cobrança direta pela concessionária;
• correção no número de economias residenciais;
• ampliação dos recursos destinados às cooperativas e associações de catadores (Solução Social);
• ajuste da taxa de regulação e fiscalização.
Foi destacado que a tarifa apresentada é tarifa teto, referência para a licitação, havendo expectativa de deságio no leilão, a exemplo de outros consórcios brasileiros que obtiveram reduções significativas.
O cronograma aprovado prevê a publicação do edital em fevereiro de 2026, a realização do leilão na B3 em junho de 2026, a assinatura do contrato em setembro de 2026 e o início da operação da concessionária em 2027.
Projeto de resíduos sólidos vai beneficiar mais de 460 mil habitantes
O projeto de concessão do CIAS Centro Oeste prevê investimento estimado de R$ 219 milhões, beneficiando cerca de 461 mil habitantes dos 31 municípios consorciados. O escopo da concessão não inclui a coleta domiciliar, que permanece sob responsabilidade dos municípios, abrangendo:
• implantação de sete unidades de transbordo;
• operação da Unidade de Valorização de Resíduos (URV);
• triagem mecanizada e valorização de recicláveis;
• compostagem da fração orgânica;
• disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
• ações de educação ambiental;
• apoio técnico ao consórcio e às cooperativas de catadores.
O projeto também contempla investimentos sociais, como a construção de galpões para unidades de triagem e recursos para um fundo social já a partir do primeiro ano da concessão, o que favorecerá o desenvolvimento das Cooperativas e Associações de Catadores e o incremento da Coleta Seletiva e reciclagem.
Tarifa e cronograma aprovados por unanimidade
Após amplo debate, com manifestações de prefeitos e representantes municipais, a tarifa ajustada e o novo cronograma da concessão dos resíduos sólidos foram aprovados por unanimidade, sem registro de manifestações contrárias.
Como forma de garantir transparência e acesso público, a gravação completa da Primeira Assembleia Geral Ordinária de 2026 do CIAS Centro Oeste está disponível no canal oficial do Consórcio no YouTube, podendo ser acessada pelo link:
Ao final da reunião, o presidente Fernando Andrade destacou o sucesso da assembleia e reafirmou o compromisso do CIAS Centro Oeste com a gestão ambiental responsável, a cooperação entre os municípios e o atendimento às exigências legais e aos órgãos de controle.
