Os projetos de concessão são diferentes de processos de privatização. Em uma concessão, o parceiro privado promove melhorias na infraestrutura, e a prestação de serviços é transferida apenas por um prazo determinado. Ao final do contrato, todos os bens são revertidos ao ente público. Na privatização, há uma transferência definitiva de uma empresa estatal à inciativa privada, isto é, a venda da empresa.
Por que investir na gestão de resíduos sólidos?
A gestão de resíduos sólidos é um dos principais desafios das cidades brasileiras. O crescimento populacional, com a consequente geração de maior volume de lixo, assim como outras questões, como os hábitos da população e a necessidade de destinação correta dos resíduos, resulta em um cenário bastante complexo e que exige altos volumes de recursos financeiros e constante atualização tecnológica.
Nesse contexto, a atuação da iniciativa privada permitirá que os municípios atendam a uma série de requisitos e exigências definidos por normas federais, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). Entre as metas das medidas federais estão a extinção dos lixões até 2024 e a reciclagem ou recuperação de 48,1% do volume total de resíduos sólidos urbanos até 2040. Está definido ainda que todas as cidades brasileiras precisam elaborar seus Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.