CIAS Centro-Oeste divulga o programa federal de revitalização do Rio São Francisco, uma oportunidade para os Municípios banhados pelo rio.
O fortalecimento das políticas de preservação hídrica ganhou destaque no último sábado, 31 de janeiro, durante o seminário de apresentação do Programa de Recuperação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O evento, realizado no campus do IFMG em Piumhi, contou com a participação do Secretário Executivo do CIAS Centro-Oeste, Agostinho Oliveira, e foi promovido pelo Deputado Federal Reginaldo Lopes e pelo Deputado Estadual Luizinho.
O foco central foi o detalhamento do programa do Governo Federal, que utiliza recursos provenientes da desestatização da Eletrobras (Lei nº 14.182/2021) para financiar projetos estratégicos de recuperação ambiental.
Investimentos e Diretrizes
Instituído pelo Decreto nº 10.838/2021, o programa prevê o aporte de R$ 350 milhões anuais ao longo de dez anos. As ações são voltadas para as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, estruturadas em três pilares principais:
- Recuperação de Afluentes: Construção de bacias de captação, cercamento de nascentes e combate à erosão e ao assoreamento.
- Saneamento e Água: Projetos de tratamento de esgoto e ampliação do abastecimento para garantir a qualidade dos recursos hídricos.
- Desenvolvimento Sustentável: Fomento à conservação de nascentes, controle da desertificação e incentivo à agricultura sustentável.
Prazos e Orientações para os Municípios
Os municípios que integram a área de atuação do CIAS Centro-Oeste e pertencem à bacia do São Francisco têm até o dia 10 de fevereiro de 2026 para apresentar suas propostas para o ciclo atual.
Devido ao prazo exíguo para a elaboração de projetos complexos, o Secretário Agostinho Oliveira ressalta a importância do planejamento estratégico.
“Embora o prazo para este ciclo esteja próximo do fim, é fundamental que as administrações municipais iniciem agora a elaboração de seus projetos. O programa tem duração pactuada de 10 anos, o que garante continuidade e novas janelas de oportunidade para os municípios que se organizarem com antecedência”, pontuou Oliveira.
Como Participar
Para auxiliar os gestores, o consórcio disponibilizou um repositório com subsídios técnicos e o formulário oficial exigido pelo Comitê Gestor do Programa.
- Documentação e Formulários: Acesse aqui o Google Drive
- Agendamentos: Gestores interessados podem solicitar agenda com o Secretário Nacional de Energia Elétrica, no Ministério de Minas e Energia, através do e-mail: snee@mme.gov.br.
As propostas enviadas serão submetidas à análise técnica do Comitê Gestor de Revitalização de Recursos Hídricos.