A população pode contribuir com o planejamento do documento de estruturação do setor público na gestão de resíduos sólidos

O CIAS Centro Oeste abriu a consulta pública da Minuta do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos em 33 municípios que integram o consórcio, até 11 de março de 2024.

A população pode participar com sugestões para a minuta, o documento para a apreciação e o formulário para o envio de contribuições estão disponíveis no site do consórcio em publicações oficiais.

O documento foi construído com a participação social em oficinas públicas e reuniões de trabalho realizadas entre agosto e setembro de 2023. No período, foram discutidas as principais questões relacionadas à gestão de resíduos sólidos urbanos dos municípios da região e apresentado o diagnóstico, além de levantadas as proposições de soluções.

Sobre o Plano

O PIGIRS está sendo elaborado de acordo com os requisitos legais, em especial a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei Federal Nº 12.305/2010 e a Política Nacional de Saneamento Básico Lei Nº. 11.445/2007, e terá validade de 20 anos, com previsão de atualizações a cada cinco anos. O plano visa o planejamento de metas e as ações que melhorem e modernizem todo o sistema de gerenciamento de resíduos sólidos na região de atuação do consórcio.

Municípios associados: Abaeté, Araújos, Bambuí, Biquinhas, Bom Despacho, Carmo do Cajuru, Cedro do Abaeté, Conceição do Pará, Córrego Danta, Divinópolis, Dores do Indaiá, Estrela do Indaiá, Igaratinga, Leandro Ferreira, Luz, Maravilhas, Martinho Campos, Moema, Morada Nova de Minas, Nova Serrana, Onça de Pitangui, Paineiras, Pedra do Indaiá, Pequi, Perdigão, Pitangui, Pompéu, Quartel Geral, Santo Antônio do Monte, São Gonçalo do Pará, São José da Varginha, São Sebastião do Oeste e Serra da Saudade.

Principais objetivos específicos do PIGIRS

• A proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
• A não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos; sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
• O estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;
• O incentivo à indústria da reciclagem;
• A gestão integrada de resíduos sólidos;
• A capacidade técnica continuada em gestão de resíduos sólidos;  
• A integração de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.  

A Audiência Pública da Minuta do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos está marcada para o dia 29 de fevereiro, às 9h, no Teatro Usina Gravatá, em Divinópolis.